Reajuste dos salários dos vereadores em Uberaba agora é oficial

Foi publicada no Porta-Voz, órgão oficial do município, a Lei 12.832, recém-aprovada na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), que estabelece o valor de R$500 para o auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo. Incluem-se aí os assessores parlamentares, que são contratados para trabalhar nos gabinetes dos vereadores.

Também publicada a Lei 12.835, que estabeleceu a correção anual dos subsídios dos vereadores da atual legislatura no percentual de 2,06%, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018.

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, o subsídio dos vereadores em municípios de 300.001 a 500 mil habitantes pode ser fixado em valor correspondente a até 60% dos deputados estaduais. Um deputado estadual recebe salário de R$25.322,25 e ainda tem direito mensalmente a R$4.377,73 de auxílio-moradia e R$27 mil de verba indenizatória. Cada um deles também faz jus a mais R$105.273 para pagar até 23 funcionários de gabinete.

Com o reajuste recém-concedido, os vereadores em Uberaba receberão R$12.482,60 brutos. O valor líquido dos vencimentos é de R$9.736,58, por conta dos descontos de encargos previdenciários e Imposto de Renda diretamente na fonte. O presidente, por fazer a gestão do Poder, recebe 2/3 a mais (R$20.804,33). Cada vereador pode ter em seu gabinete até 16 assessores parlamentares e mais aproximadamente R$36 mil para pagamento de salários.