Reajuste nos valores dos plantões da Saúde passa pelo Legislativo

Ante a um plenário lotado por trabalhadores da Rede Municipal de Saúde, a Câmara aprovou ontem por unanimidade o Projeto de Lei nº 222/13, do Executivo, que trata da reorganização dos plantões na Secretaria, bem como do ajuste nos valores pagos aos profissionais. A matéria contempla médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos e biomédicos, desde que lotados na Pasta, cujo titular, Fahim Sawan (sem partido), acompanhou a votação – além dele, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luiz Carlos dos Santos também foi à CMU.    A proposta altera a Lei Municipal 10.737/09 e estabelece que todo plantão da categoria seja de 12 horas, ou seja, pôs fim aos plantões de 24 horas, além de retirar a limitação de um plantão semanal – medida sustentada na Lei Complementar 392/08, que autoriza até 60 horas semanais. O texto também ajusta os valores para R$ 1.200,00 aos médicos e R$ 600,00 às demais categorias, sendo R$ 200 para os técnicos.    Uma emenda de autoria do vereador Cléber Cabeludo (PMDB), visando alterar para R$ 300,00 o valor do plantão para os técnicos provocou intenso debate em plenário. Por se tratar de uma proposta que impõe gastos ao Executivo, o que a torna inconstitucional, foi descaracterizada pelo líder governista Tony Carlos (PMDB), além de muito criticada por Marcelo Borjão (DEM), o qual alegou que o peemedebista provocaria a retirada da matéria de pauta, “e sabe-se lá quando vai voltar”. Ele também alegou que não há espaço para demagogia no plenário.    Cléber reagiu, afirmando ser legítimo apresentar a proposta que estava sendo criticada, sem que a Mesa tivesse ao menos aberto um espaço para o secretário manifestar-se. “O mandato é meu, vou fazer quantas emendas quiser”, afirmou o peemedebista, que acabou recuando da decisão de levar a proposta à votação – posteriormente transformada em requerimento –, após Samuel Pereira (PR) ter feito as vezes de bombeiro. Ele pediu ao colega que usasse de sensatez e retirasse a emenda, para não prejudicar a votação.   Enquanto os vereadores discutiam, os trabalhadores da Saúde acompanhavam, ansiosos, o desfecho do debate. Antes de encerrada a votação, eles receberam elogios de Fahim Sawan, ao relatar a dedicação com que atuaram durante a epidemia de dengue na cidade, que acometeu 20 mil pessoas. “Foi por eles que nos debruçamos para apresentar esse projeto. É um ato de reconhecimento aos profissionais que trabalham na urgência e mesmo com salários que recebiam não deixaram seu trabalho”, disse o titular da Secretaria de Saúde.   Segundo ele, com o ajuste, os salários da Prefeitura se tornaram mais competitivos. Luiz Carlos dos Santos agradeceu ao vereador Borjão, presidente da Comissão de Assistência ao Servidor, pelo empenho nas causas da categoria. Tony Carlos ainda convocou os trabalhadores a se filiarem ao SSPMU, face às conquistas já registradas esse ano junto ao Governo Municipal, entre elas, o fim das súmulas vinculantes para o pagamento dos salários de parte dos servidores.