Reajuste tramita na CMU e Sindicato dos Servidores vai à Justiça por perdas
Teve início ontem (27), na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), a tramitação do projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos municipais em 5,4%. A matéria está prevista para entrar na pauta de votações da sessão ordinária desta quarta-feira (29), para apreciação dos vereadores.
O relator da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação da CMU, vereador Marcos Jammal (PSDB), garantiu que ainda nessa segunda-feira seria emitido o parecer. Com isso, a matéria pode constar na pauta da próxima reunião, dedicada à apreciação de projetos, no Legislativo.
No mesmo dia do início da tramitação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) divulgou nota, na qual informou que, por conta de deliberação em assembleia, foi definida a judicialização da demanda da recomposição inflacionária dos últimos três anos. Contudo, antes do ingresso da ação, será adotada uma etapa prévia para garantir maior segurança jurídica e robustez ao processo.
O SSPMU destacou que o setor jurídico da entidade já está elaborando requerimentos formais para solicitar todas as informações necessárias junto à Prefeitura. A estratégia é reunir dados completos e consistentes, permitindo a construção de uma peça bem fundamentada.
“Todo o procedimento foi esclarecido na assembleia extraordinária realizada no dia 30 de março”, diz a nota.
O sindicato ressaltou que a medida visa evitar o ajuizamento precipitado da ação, já que, sem esses elementos, o próprio Judiciário exigiria posteriormente tais informações, o que poderia atrasar ainda mais o andamento do processo.
Após o recebimento das informações solicitadas, o Sindicato fará a análise e o cruzamento dos dados, para então ingressar com a ação judicial de forma sólida e estratégica.