Realização de enquetes e sondagens está proibida nas campanhas eleitorais 2018

A realização de enquetes e sondagens sobre as Eleições/2018 está proibida. O descumprimento dessa regra será punido com multa prevista na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). Até as eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, desde que sua divulgação estivesse condicionada à informação clara de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostragem científica. 

Segundo a Resolução TSE nº 23.549/2017, enquete ou sondagem é toda pesquisa de opinião pública que não atende a requisitos formais e a rigores científicos, que é justamente como é feita a pesquisa eleitoral. Neste sentido, a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete faz apenas a sondagem da opinião dos eleitores sem atender aos requisitos formais, como segmentação dos entrevistados, metodologia, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, entre outros dados.

Enquanto sondagens e enquetes estão proibidas, as pesquisas sobre as Eleições/2018 podem ser realizadas desde o dia 1º de janeiro, desde que sejam cadastradas no Tribunal Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação.

O descumprimento dessa regra prevista na Resolução TSE nº 23.549/2017 por ser punido com o pagamento de multa prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), independentemente da menção ao fato de não se tratar de pesquisa eleitoral. Quem fizer enquete e sondagem ou não registrar a pesquisa regular junto à Justiça Eleitoral pode estar sujeito à multa de R$53.205 a R$106.410. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime punível com detenção de seis meses a um ano e pagamento de multa nos mesmos valores já citados. 

As pesquisas registradas podem ser consultadas no site do TSE, pelo www.tse.jus.br, na opção Eleições 2018 > Pesquisas Eleitorais. Nesse link, estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.