Redução de ICMS em MG gera perdas de R$ 12 bi e coloca salários em risco

Governo de Minas reagiu à aprovação no Congresso do projeto que reduz as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo. Em nota oficial, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, manifestou que representará perda de R$12 bilhões em arrecadação tributária este ano e pode até gerar problemas para o pagamento do funcionalismo.

De acordo com o secretário de Fazenda, esse montante de perda corresponde a 15% da receita do Estado com impostos e taxas e refletirá, diretamente, nos cofres dos 853 municípios mineiros - que ficam com 25% do ICMS -, assim como nos investimentos vinculados à Saúde e Educação, além das demais áreas. "O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18 é desastroso não só para as contas de Minas Gerais, mas de todos os estados e municípios. Uma perda de 15% de arrecadação, com a manutenção das despesas no patamar atual, certamente vai comprometer toda a estabilidade que vínhamos buscando no Estado. Esse comprometimento, geralmente, reflete no custeio da máquina pública, passando pelos investimentos em políticas sociais e podendo chegar até no que aconteceu no passado, que é o atraso nos salários dos servidores", analisa.

Barbosa ainda pondera, que terá efeito a proposta de compensação do governo federal aos estados no caso de a perda de arrecadação passar de 5%. "Esse teto de perda será sobre toda a arrecadação, não somente sobre combustíveis e energia. Quando você avalia a receita geral, o próprio crescimento vegetativo da arrecadação faz com que esse índice de 5% seja praticamente absorvido. Na nossa avaliação, esse gatilho de 5% dificilmente vai ser acionado, pois o próprio crescimento nominal da receita camufla as perdas do ICMS sobre os itens propostos no PLP 18", explica.

Para o secretário de Fazenda, não há possibilidade de reversão do projeto que reduz a alíquota do ICMS, e os estados e municípios estão sendo extremamente afetados sem uma discussão mais profunda sobre os aumentos dos preços. "Buscaram uma solução estrutural para uma situação conjuntural, ao nosso ver bastante equivocada", argumenta.

Barbosa salienta também que um dos motivos que levaram à elaboração do PLP 18 foi o sucessivo aumento dos preços dos combustíveis, o que não vai ser resolvido apenas jogando a conta sobre os estados e municípios. "Desde novembro de 2021, a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis está congelada. Os mesmos reais que o Estado arrecadava em novembro de 2021 arrecada hoje, a não ser que haja variação do consumo. As bombas não refletiram o congelamento, pois os valores da gasolina e do diesel aumentaram. Entendemos que a proposta do corte nas alíquotas não muda a realidade do preço do combustível, até porque, hoje já se discute que há uma defasagem nos valores, que será repassada pela Petrobras. Então, todo esse esforço que vai reduzir drbbbasticamente a arrecadação dos estados não se refletirá nas bombas de gasolina", finaliza.