Redução do ICMS dos combustíveis pode tirar R$ 60 mi/ano de Uberaba

Com redução na alíquota do ICMS para gasolina, energia elétrica e telecomunicações em Minas Gerais, a Prefeitura de Uberaba pode perder R$60 milhões em arrecadação por ano. A estimativa foi revelada pela prefeita Elisa Araújo (Solidaridade), que ainda não cogita entrar na Justiça para contestar a lei federal que estabeleceu teto da alíquota do imposto.

O corte da alíquota do ICMS em Minas Gerais acompanha lei federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PP). No entanto, o Presidente vetou o trecho do texto que estabelecia o ressarcimento que seria dado aos Estados para manter os pisos constitucionais gastos com Saúde e Educação. Com a situação, 11 governadores já se mobilizaram e entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para questionarem a legislação.

A chefe do Executivo disse estar aguardando manifestação do governo federal sobre o ressarcimento às prefeituras devido ao impacto da redução da alíquota do ICMS. Caso não seja assegurada a compensação para as perdas, Elisa manifestou que Uberaba poderá adotar medida judicial, como já fizeram outras cidades.

Enquanto não há uma resposta clara sobre a compensação por parte do governo federal, Elisa afirmou que está acompanhando o assunto, juntamente às entidades municipalistas. “Tomaremos atitudes orientadas pelas associações que fazemos parte (AMM e CNM). Esperamos que governo federal aponte uma fonte de compensação. É preciso garantir a saúde financeira dos municípios”, salientou.

Apesar de considerar a redução do imposto benéfica para o cidadão, a prefeita ressaltou que a medida não foi planejada e a perda de receitas traz preocupação aos gestores municipais quanto ao orçamento para a execução de políticas públicas, especialmente na área de Educação e Saúde. “Entendemos que vai ser uma medida positiva para o bolso do cidadão, mas isso não pode comprometer nenhum serviço público”, finalizou.