O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerias (TRE-MG) começou a analisar a prestação de contas dos candidatos que disputaram o segundo turno das eleições municipais, ocorrido no último dia 27 de outubro.
Em Uberaba, a prefeita reeleita Elisa Araújo (PSD) tinha como limite legal de gastos para o 2º turno um total de R$1.774.642,85. Em toda a campanha, ela declarou um total arrecadado de R$5.134.244,65. A maior parte dos recursos, R$3.459.927,99, teve origem no repasse da direção do Partido Social Democrático.
Tony Carlos (MDB), o outro candidato que disputou o 2º turno, tinha como limite legal de gastos para esta fase da eleição, R$1.774.642,85. O emedebista declarou uma arrecadação para todo o pleito de R$1.853.550. A direção do MDB foi responsável pelo maior volume de repasses, com R$1 milhão.
E, no sábado (16), foi o último dia para as candidatas e candidatos que disputaram o segundo turno transferirem as sobras da campanha ao órgão partidário onde ocorreu a eleição, conforme a origem dos recursos e a sua filiação partidária.
Conforme a Lei das Eleições, a sobra de recursos financeiros deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, deve ser transferida ao partido, obedecendo ao seguinte critério: a candidata e o candidato aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador deverão transferir para o órgão diretivo municipal da legenda na cidade onde ocorreu a eleição, que será o responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas perante o juízo eleitoral correspondente.
Também no sábado, é ainda o último dia para as candidatas e candidatos que disputaram o 2º turno, observada a data da efetiva apresentação das contas, transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) eventualmente não utilizados.