Refis Rural tem aprovação de todos os deputados de Uberaba

Todos os deputados federais ligados a Uberaba votaram pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 9206/17, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).

Reunidos em sessão do Congresso Nacional, senadores e deputados federais rejeitaram o veto do presidente da República, Michel Temer, a dispositivos do PL que deu origem à lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural. O chamado Refis Rural permite a renegociação das dívidas de produtores rurais.

Foram 360 votos de deputados e 50 votos de senadores contrários à manutenção do Veto 8/2018. Assim, os dispositivos vetados por Temer seguirão para promulgação e passarão a integrar essa lei. Os deputados Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Caio Narcio (PSDB) e Adelmo Carneiro (PT) acompanharam a maioria dos parlamentares na rejeição ao veto presidencial.

Entre os vetos cancelados está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Também foi restabelecida pelos congressistas a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.