Relatório final da CEI do Lixo será lido em Plenário segunda-feira

Instaurada no fim do ano passado, Comissão Especial de Inquérito (CEI) finalizou a apuração sobre o contrato do gerenciamento regional do lixo e fará a leitura do relatório final nesta segunda-feira (13) em plenário. Os detalhes da investigação não foram divulgados até o momento. Não há informação se o parecer apontou irregularidades na concessão e nem se haverá indicação de abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) pela Câmara Municipal.

Além da análise dos documentos relacionados à concessão, os trabalhos também incluíram oitivas com o presidente do Convale, Renato Soares; o ex-presidente da Codau, José Waldir de Souza Filho; o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Pedro Arduini; o adjunto do Meio Ambiente, Vinicius Arcanjo da Silva; funcionários da Codau e servidores que participaram do estudo técnico referente ao contrato de concessão do gerenciamento do lixo.

A CEI foi proposta para apurar a legalidade da contratação realizada pela Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale) para exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares. A comissão também foi responsável por analisar se a concessionária está fazendo a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares.

No requerimento, para a abertura do procedimento, um dos questionamentos levantados foi que o custo do serviço de coleta de resíduos sólidos em Uberaba aumentou com a adesão da Prefeitura ao contrato de gerenciamento regional do lixo. Com isso, a comissão também deve se posicionar no relatório final sobre o modo de cobrança da taxa de coleta de lixo, que passou a ser feita na conta de água.

A expectativa é que o relatório da CEI também apresente parecer sobre o cumprimento dos itens definidos como condicionantes para adesão do município de Uberaba à concessão do gerenciamento do lixo, entre eles: a ampliação da coleta seletiva a 100% dos domicílios em, no máximo, cinco anos; a reparação da área do aterro controlado e construção de um novo aterro; a obrigação de tratamento de efluentes imediatamente no primeiro ano de concessão; e apresentação de tarifa de coleta de lixo que seja viável para o município de Uberaba. (GB)