Repactuação do acordo de Mariana é tema de audiência na ALMG nesta segunda

Audiência pública para discutir a repactuação do acordo de Mariana será realizada nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 14 horas. Serão ouvidos na reunião representantes de órgãos e entidades da sociedade civil envolvidos nas negociações de um novo acordo, além de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco em 2015.

Após a tragédia em Mariana, um acordo chegou a ser firmado durante o mandato do ex-governador Fernando Pimentel (PT) em 2016. O documento foi assinado com os dirigentes da Samarco e das empresas proprietárias da mineradora, prevendo ações para reparação de danos. No entanto, houve atraso e descumprimento das cláusulas do termo e notícias sobre negociações em torno de um novo acordo pelo atual governo estadual. Com isso, a Assembleia decidiu criar este mês Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana.

Proposta pela recém-criada comissão, o objetivo da audiência será obter informações sobre o andamento da repactuação do acordo. No evento, também pode ser esclarecido se a negociação realmente prevê a destinação de recursos para obras que beneficiam Uberaba, como a implantação do gasoduto do Triângulo Mineiro e a duplicação da BR-262 até Nova Serrana. O Governo de Minas confirmou anteriormente a intenção de incluir os projetos no pacote de obras que poderia ser contemplado com a indenização pelo rompimento da barragem.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Ulysses Gomes (PT), o modelo adotado para as negociações é um problema porque os atingidos pela tragédia não participam das mesas de discussão e poderiam se tornar reféns de um acordo sigiloso firmado pelas autoridades. “Restam muitas dúvidas quanto ao mérito das propostas. Estão obscuras as responsabilidades pelas ações de reparação que envolvem as empresas, os estados atingidos – Minas Gerais e Espírito Santo –, além da União”, apontou e questionou se os valores negociados são os mais justos.