Repartições públicas fecham nesta quarta, feriado nacional da Consciência Negra

As repartições públicas municipais, incluindo autarquias e fundações, estarão fechadas nesta quarta-feira, 20, feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra, reabrindo na quinta, 21. Esta é a primeira vez que o feriado será em caráter nacional e fecha também as repartições estaduais e federais. Até então, a data constava no Calendário de Eventos do município.

O feriado municipal do Dia da Consciência Negra em Uberaba foi instituído pela Lei Ordinária 10.678, de 3 de dezembro de 2008. A lei foi aprovada pelos representantes da Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Anderson Adauto.

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Dia da Consciência Negra é feriado obrigatório ou ponto facultativo? Entenda

A lei municipal em Uberaba tem origem em projeto que foi apresentado à Câmara pelos então vereadores Marilda Ribeiro e Tony Carlos. Quando da apresentação da proposição, os parlamentares justificaram que mais do que um dia de folga, a data é também um momento para que a população reflita sobre o racismo e o preconceito vividos por afrodescendentes que foram escravizados e injustiçados no período do Brasil Colônia. 

O Dia da Consciência Negra é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, e símbolo da luta contra a escravidão no Brasil. A data foi instituída pela Lei Federal 12.519, de 10 de novembro de 2011. 

Em 2019, o feriado foi suspenso por decisão judicial provisória, mas em 2020 a Prefeitura de Uberaba publicou uma portaria que manteve o feriado. A portaria foi assinada pelo procurador-geral Paulo Salge e considerou que não havia mais impedimento judicial para a eficácia da lei.

O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20/11), será feriado nacional pela primeira vez. A data foi oficializada em 21 de dezembro do ano passado, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a Lei 14.759/2023. Com essa determinação, o Dia da Consciência Negra fica estabelecido como feriado, não como ponto facultativo.