Repasse não pago à Câmara em 2012 continua retido

O presidente da Câmara, Elmar Goulart (PSL), e o prefeito Paulo Piau (PMDB) sentaram-se à mesa na semana passada, no entanto ainda permanece o impasse envolvendo a transferência ao Legislativo de cerca de R$2,7 milhões a título de duodécimo devido pela administração Anderson Adauto (sem partido), referente ao exercício de 2012. Há meses o vereador negocia com o Executivo a liberação desse recurso, sustentado pelo argumento de que o dinheiro foi empenhado e, portanto, pode ser pago pelo atual governo.   Já a Prefeitura instaurou há cerca de dois meses um procedimento administrativo interno para apurar a legalidade ou não do repasse à Câmara, cujo resultado ainda não é conhecido. “Já mostramos a saída; estamos aguardando na esperança de resolver esse impasse”, afirmou Elmar, para quem o prefeito está com boa vontade para encontrar uma solução.   Ele ainda reforça que a auditoria fiscal feita pela Libertas nas contas da Prefeitura, enfocando o exercício do ano passado, concluiu pela liberação do dinheiro. Questionado quanto ao motivo para tanta demora no repasse, Elmar limitou-se a dizer: “Pois é... e ainda continuam descontando do duodécimo desse ano, que foi pago para mais”. Nos três primeiros meses de 2013 a Prefeitura fez a transferência dos recursos tendo como parâmetro 6% do seu orçamento, índice que caiu para 5%, fruto da Emenda Constitucional (EC) 58/2009, que estabeleceu os índices conforme as faixas populacionais.   Pela regra, cidades com mais de 300 mil habitantes (Uberaba supera os 302 mil moradores) têm direito aos 5% de repasse. Nesse sentido, em abril a Câmara deixou de receber R$1.837.012,55 ao mês e passou a contar com R$1.531.103,51, uma diferença de R$305.909,04, que, somada aos R$98.529,30 que serão descontados até dezembro, chega a R$404.438,34 a menos no caixa da Casa. O prefeito reitera que está buscando o “caminho da legalidade” para dar uma solução ao que chamou de pendência financeira.