Requerida suspensão do fechamento de postos

Um grupo formado por quatro deputados estaduais, que integram a Comissão Permanente de Administração Pública, está requerendo a suspensão dos processos de fechamento de postos de fiscalização nas estradas de Minas Gerais. A proposta foi definida em Audiência Pública ontem na Assembleia Legislativa e vem assinada por deputados Ivair Nogueira (PMDB), Rogério Correia (PT), Neider Moreira (PSD) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Lindolfo Fernandes de Castro, o fechamento dos postos de fiscalização nas estradas do Estado vai fomentar a sonegação e a informalidade, além de comprometer a arrecadação de Minas e dos municípios. Mesma opinião tem o presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, Estado e Municípios, Paulo César Marques da Silva, assim como o prefeito de Sacramento, Wesley de Santi, o Baguá. Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande (Amvale), ele teme a queda no VAF (Valor Adicionado Fiscal), indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS e do IPI.

Na região, devem ser fechados os postos na divisa com São Paulo, nas cidades de Conceição das Alagoas, Planura e Sacramento. Para Silva, haverá um empobrecimento dos municípios, uma vez que a função social do fisco é de promoção da justiça social.

O subsecretário da Receita Federal do Estado, Gilberto Silva Ramos, destacou que Minas Gerais é a terceira economia do País e a segunda unidade federativa em termos de arrecadação. Ele defendeu o novo modelo de fiscalização, que vai extinguir os postos até meados de junho e transformá-los em delegacias, conforme previsto no Decreto Estadual nº 45.942, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 31 de março. Para Ramos, a gestão torna-se mais moderna, uma vez que o controle fiscal será mais eficiente.