Revisão de plano pode abranger os comissionados do município

A comissão criada pela Prefeitura de Uberaba para revisar e modernizar o plano de carreira do funcionalismo municipal também poderá propor mudanças nos cargos comissionados da administração direta. A ampliação das atribuições foi oficializada pelo Decreto 2.831, publicado no Porta-Voz, diário oficial do município, na sexta-feira (23).

Na prática, o grupo passa a ter autorização expressa para avaliar como esses cargos estão organizados na estrutura da Prefeitura. A análise poderá abranger o nome das funções, a quantidade de cargos, os requisitos para ocupá-los, as atribuições de cada posto e sua posição dentro da administração municipal.

O objetivo é produzir um diagnóstico técnico e apresentar propostas de revisão, adequação e modernização. Ao final dos trabalhos, a comissão deverá elaborar um relatório com os problemas identificados, os fundamentos das recomendações e as mudanças sugeridas. Se necessário, poderá apresentar minutas de projetos de lei para alterar a legislação municipal.

O decreto, assinado pela prefeita Elisa Araújo (PSD), não determina mudanças imediatas nos cargos comissionados. Portanto, a publicação não significa que haverá redução ou ampliação do número de vagas, alteração de salários ou exoneração de ocupantes. Estas medidas não foram estabelecidas no texto e dependerão das propostas que vierem a ser formuladas e dos procedimentos legais aplicáveis.

Outra previsão é a possibilidade de encaminhamento periódico de relatórios ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), para conhecimento e apreciação consultiva. A participação do sindicato não significa poder de veto sobre as decisões da comissão.

A comissão foi instituída pelo Decreto 2.697, para revisar o plano de carreira previsto na Lei Complementar 499. Com a nova redação, o trabalho passa a abranger, expressamente, também a estrutura dos cargos comissionados da administração direta municipal. O decreto entrou em vigor na data da publicação.