Romaria não presta contas e Justiça bloqueia recurso do acordo da Vale

Por ausência de prestação de contas, Justiça determinou o bloqueio de recursos de acordo da Vale destinados a Romaria, no Triângulo Mineiro. A medida foi adotada atendendo a pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público, após o TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) identificar 38 municípios que não informaram a destinação da verba.

Conforme a decisão judicial, a quantia de R$255 mil paga à Prefeitura de Romaria ficará bloqueada até que sejam prestadas as informações exigidas pela legislação que regulamentou o repasse dos recursos.

Autor do pedido de liminar, o promotor de Justiça de Monte Carmelo, Roberto Vieira dos Santos, posicionou que a medida foi necessária devido à recusa sistemática do Executivo Municipal em atender à requisição de informações pelo TCE.

Conforme as informações do Ministério Público, a sanção para o município de Romaria foi aplicada pela Justiça após informações sobre a destinação dos recursos da Vale serem requisitadas duas vezes ao gestor da cidade, mas sem resposta.

Um levantamento do Tribunal de Contas apontou que 38 municípios deixaram de informar a destinação de quase R$29 milhões de recursos recebidos em função do pagamento da primeira parcela do acordo da Vale para compensação pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Romaria era uma das cidades na lista.

A data-limite para a prestação de contas do montante referente à primeira parcela venceu nessa segunda-feira (31). A verba foi depositada no cofre dos municípios ainda em agosto de 2021. Por enquanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não informou se outras cidades também tiveram os recursos bloqueados.

O TCE não informou a lista das prefeituras que não prestaram contas dos recursos e justificou que a divulgação poderia causar interferência nas investigações pela Promotoria estadual.