Sai de pauta Projeto que impede autores de violência contra a mulher em cargos

Projeto em tramitação na Câmara Municipal pretende proibir a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes de a violência doméstica contra a mulher. A proposta estava prevista para votação ontem, mas foi retirada da pauta e nem chegou a ser discutida em plenário.

Autor do projeto, o vereador Ismar Marão (PSD) justificou que a matéria seria retirada para aprofundar a análise sobre o tema antes de colocar em votação. Não foi informada data para retornar com a proposta para plenário.

Pelo texto, ficaria vedada a nomeação para todos os cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha. O impedimento abrangeria a Câmara, a Prefeitura e de demais órgãos da indireta.

Segundo o projeto, o impedimento valeria para pessoas condenadas a partir da decisão em trânsito julgado até a comprovação do cumprimento integral da pena.