Samir tem as contas rejeitadas e recebe multa

A Justiça Eleitoral reprovou as contas de campanha do vereador eleito de Uberaba, Samir Cecílio (PR) e ainda lhe multou em R$255.231,95. A decisão é do juiz titular da 276ª Zona Eleitoral, Fabiano Rubinger de Queiroz, e data do dia 11 de dezembro. Em seu despacho o magistrado deu prazo de cinco dias para o pagamento da multa, a contar da sua intimação. Até o fechamento desta edição, os autos estavam em poder do advogado de defesa do republicano, que saiu das urnas em 2012 como o candidato mais bem votado, quando obteve a preferência de 7.883 eleitores.

Samir encaminhou a prestação contábil à Justiça especializada dentro do prazo previsto na legislação eleitoral, mas conforme decisão judicial, o relatório final do exame técnico aponta “irregularidades não sanadas que comprometem a regularidade das contas”. Nesse rol estão despesas efetuadas após as eleições, junto à CTBC, no montante de R$3.533,28, e o fato do limite de gastos de campanha ter sido ultrapassado em R$51.046,39.

Conforme o juiz, as explicações para o fato de ter extrapolado esse limite “nem de longe suprem a irregularidade”, já que o pedido de aditivo foi enviado a escritório de contabilidade, enquanto que teria que passar pela autorização da Justiça, mediante solicitação justificada, com base na ocorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis, cujo impacto sobre o financiamento da campanha eleitoral inviabilizasse o limite fixado previamente.

Segundo dados oficiais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, Samir Cecílio gastou R$150.082,41 para se eleger vereador, sendo que a multa aplicada equivale a cinco vezes o valor em excesso.

Ante a desaprovação de suas contas, com base na Resolução TSE 23.376/12, o republicano também está impedido de obter a quitação eleitoral, sem a qual não consegue registro de candidatura futura. Da decisão em primeira instância ainda cabe recurso. Ao longo da campanha eleitoral de 2012 Samir foi multado em pelo menos R$20.320,50 por causa de propaganda irregular. Procurado pelo Jornal da Manhã ele não foi encontrado e não retornou as ligações.