Samu Veterinário e Bolsa Ração entram nas prioridades de Uberaba para 2027

Uberaba incluiu a criação de um serviço móvel de urgência veterinária e de um programa de distribuição de ração entre as prioridades para 2027. A lista também reúne um centro de recuperação e castração, atendimento itinerante na zona rural, parque para colônias de gatos e abrigos para animais comunitários. Apesar da quantidade de projetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não informa quanto será destinado a cada medida, quando os serviços deverão começar nem qual público será efetivamente atendido.

A lei determina que o orçamento municipal de 2027 reserve recursos para programas de proteção e bem-estar animal. O dinheiro deverá financiar ações de combate aos maus-tratos e ao abandono, resgate, acolhimento, atendimento veterinário, vacinação, identificação e esterilização de cães e gatos. Também está previsto apoio a entidades e organizações que atuam na causa animal.

Entre os projetos de maior alcance está o Serviço Municipal de Resgate e Atendimento Veterinário de Urgência e Emergência Animal, denominado Samu Vet. A proposta é atender, estabilizar e transportar animais vítimas de atropelamento, abandono, maus-tratos, desastres ou outras situações que coloquem a vida em risco. O texto não define horário de funcionamento, composição da equipe, número de veículos, canal para acionamento ou local para onde os animais serão levados.

A ideia não é nova. A criação de um Samu Animal já havia sido reivindicada em Uberaba em 2020, quando a proposta era manter uma ambulância equipada e uma equipe de plantão durante 24 horas para socorrer cães e gatos abandonados em situação grave. Na ocasião, o serviço ficou no campo das solicitações apresentadas ao Município.

Atualmente, Uberaba conta com o Centro Municipal de Atendimento Pet, inaugurado em maio deste ano em parceria com a Fazu. A unidade oferece consultas de baixa e média complexidade, exames, vacinação e microchipagem mediante agendamento. O espaço recebeu investimento de R$ 969,8 mil e atende animais em situação de rua e tutores sem condições de custear o serviço veterinário. O Samu Vet, se implantado conforme descrito na LDO, acrescentaria ao atendimento existente as etapas de resgate, estabilização e transporte emergencial.

Outra prioridade é a construção de um Centro Municipal de Recuperação e Esterilização de Cães e Gatos, destinado a castrações e aos cuidados anteriores e posteriores às cirurgias. A lei também prevê um espaço separado para isolamento, tratamento e recuperação de animais com doenças infectocontagiosas e zoonoses.

A ampliação da estrutura ocorre em meio à alta procura pelas castrações gratuitas. No mutirão iniciado em agosto, as 900 vagas foram preenchidas em poucas horas. A ação contabilizava 626 cirurgias nos primeiros seis dias e tinha expectativa de superar a meta inicial. Antes dessa edição, o Município já havia realizado mais de 13 mil castrações desde 2022.

Para os protetores independentes, a LDO inclui a criação do Bolsa Ração, programa destinado ao apoio alimentar de animais comunitários e daqueles mantidos por voluntários cadastrados. Também está prevista uma plataforma municipal para reunir os dados desses protetores e dos tutores de animais aptos a doar sangue, formando um banco para emergências veterinárias.

Parte dessas medidas se aproxima do Protege Pet, projeto apresentado recentemente na Câmara Municipal. A proposta prevê ração, medicamentos, atendimento veterinário, castração, vacinação e microchipagem para protetores cadastrados, além de um banco de lares temporários. A minuta ainda dependia de finalização, protocolo e votação no Legislativo.

O planejamento para 2027 também prevê a reabertura da Farmácia Veterinária Municipal e do Mercado Pet Solidário, destinados à distribuição gratuita de medicamentos, ração e outros insumos obtidos por doações e parcerias. O Mercado Pet foi inaugurado em dezembro de 2020, inicialmente na rua Treze de Maio, para atender animais comunitários e famílias de baixa renda. A LDO emprega expressamente o verbo “reabrir”, mas não esclarece quando a estrutura deixou de funcionar nem onde deverá ser reinstalada.

Para os gatos comunitários, a lei estabelece como meta a implantação de um parque municipal destinado a colônias de vida livre. O espaço deverá reunir alimentação, acompanhamento sanitário, identificação, esterilização, recuperação e encaminhamento para adoção. Não há definição de local, capacidade ou modelo de funcionamento.

As áreas rurais poderão receber uma Unidade Pet itinerante, enquanto espaços públicos da cidade deverão ser contemplados pelo Abrigo Pet-casinha, com instalação de estruturas para proteger animais comunitários. Peirópolis também aparece no planejamento com um programa permanente de castração, identificação, abrigamento e monitoramento dos animais. Essa mesma meta, porém, foi reproduzida duas vezes, com redação idêntica, no anexo da LDO.

A quantidade de ações previstas representa uma ampliação relevante no planejamento municipal, mas ainda existe uma distância considerável entre listar projetos e colocá-los em funcionamento. A confirmação dependerá da inclusão de recursos no orçamento de 2027, seguida de regulamentações, projetos técnicos, contratações e definição das estruturas responsáveis. Nenhuma dessas etapas, assim como metas de atendimento e cronogramas, foi detalhada na lei.