Sancionadas leis que liberam incentivos a projetos de R$ 7,3 bi em investimentos

Prefeita Elisa Araújo (PSD) sancionou leis aprovadas pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU) que autorizam a concessão de incentivos fiscais e a doação de áreas públicas para três empreendimentos previstos para o município. Juntos, os investimentos anunciados ultrapassam R$7,3 bilhões e contemplam projetos nas áreas de energia renovável e saúde, com expectativa de geração de pelo menos 412 empregos diretos e 958 indiretos.
As leis foram publicadas na edição de sexta-feira (10) do Porta-Voz e beneficiam as empresas Geomit MG 1 Ltda., SPE H2Brazil Minas Gerais Projetos Ltda. e Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
A Geomit MG 1 receberá incentivos fiscais para implantar uma unidade de produção de biometano em área própria de 199,3 mil metros quadrados, na zona rural de Uberaba. O projeto prevê investimento de R$200 milhões, faturamento anual estimado em R$82,4 milhões e criação de 30 empregos diretos e 250 indiretos.
Já a SPE H2Brazil Minas Gerais Projetos Ltda. foi autorizada a receber uma área pública de 461,3 mil metros quadrados no Distrito Industrial III, além dos incentivos fiscais previstos na legislação municipal. A empresa, responsável pelo projeto de produção de hidrogênio e combustíveis sustentáveis anunciado para Uberaba, prevê investimento de R$7,034 bilhões, faturamento anual de R$2,101 bilhões e geração de 257 empregos diretos e 583 indiretos.
Também foi sancionada a lei que autoriza a doação de uma área de 40,1 mil metros quadrados, no Parque Tecnológico de Uberaba, para a Unimed Uberaba. O terreno será destinado à construção do novo hospital da cooperativa médica. O empreendimento prevê investimento de R$100 milhões, faturamento anual estimado no mesmo valor e criação de 125 empregos diretos e outros 125 indiretos.
Além da doação das áreas, os três empreendimentos terão acesso a incentivos fiscais previstos na legislação municipal, entre eles isenção de IPTU por até dez anos, condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas nos protocolos de intenções; isenção de ISSQN incidente sobre a implantação dos empreendimentos, isenção de ITBI na transferência dos imóveis, além da dispensa de taxas municipais relacionadas à aprovação de projetos, regularização de obras e emissão de alvarás.
Os benefícios estão vinculados ao cumprimento dos cronogramas de investimento, implantação e geração de empregos assumidos pelas empresas. Caso as obrigações previstas nas leis não sejam atendidas, os incentivos poderão ser revistos conforme as condições estabelecidas nos protocolos de intenções firmados com o município.