Sancionado o feriado da Consciência Negra

Embora contestado por entidades classistas ligadas ao comércio, o dia da Consciência Negra foi sancionado pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB) como feriado, no calendário municipal. Será comemorada em 20 de novembro, conforme projeto aprovado no fim do ano passado, pela Câmara. A nova lei foi publicada na última edição do Porta-Voz.   No entanto, já existe mobilização para tentar derrubar a nova data. A Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, por exemplo, está questionando o feriado no Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com parecer favorável da Procuradoria Geral da República.   Líder do movimento afro em Uberaba, babá Carlos considera a sanção do 20 de novembro no calendário oficial da cidade uma vitória e argumenta que há vários feriados que poderiam ser contestados pelas entidades classistas ligadas ao comércio, e não são. “É preconceito formado; se fosse uma Nossa Senhora seria aceito”, lamentou.   Segundo ele, os empresários devem entender que a comunidade negra representa 58% da população e dos consumidores no Brasil, tendo também papel essencial no desenvolvimento das bases econômicas do país, devido ao trabalho escravo. “Por 388 anos, o negro foi a única mão-de-obra, único trator e única enxada. Mesmo assim, não temos sequer dupla cidadania, direito reservado aos filhos de espanhóis, portugueses e italianos”, cobrou.   Por fim, babá Carlos avaliou que os ministros do Supremo não atenderão à demanda dos lojistas, pois a própria legislação contem diversas políticas compensatórias aos afro-descendentes e caracteriza o racismo como crime. “O argumento dos empresários é simplesmente econômico, enquanto os nossos são culturais e históricos”, salientou, lembrando que 20 de novembro é destinado nacionalmente a eventos em prol da luta pela igualdade social e racial.

Levantamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) aponta 364 cidades brasileiras que definiram o 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Outros 24 municípios também possuem a legislação instituindo o feriado, mas não homologaram a lei. Em Minas Gerais, a data também foi incorporada nos calendários de Montes Claros e Itapecerica.