Saúde passa a divulgar na Internet a lista de pacientes na fila eletrônica

Até o fim de setembro, Prefeitura deve divulgar na internet a lista de pacientes que estão na fila eletrônica à espera da marcação de consultas e exames na rede municipal. O pontapé para a medida foi dado com a publicação de decreto na semana passada, regulamentando os critérios para a liberação dos dados.

A divulgação da lista de pacientes na fila eletrônica é cumprimento de lei aprovada em 2019 pela Câmara Municipal. A proposição chegou a ser vetada pelo ex-prefeito Paulo Piau (MDB), mas o veto foi derrubado pelo Legislativo na época. Com isso, foi cobrado que a atual administração colocasse a norma em prática.

Conforme o decreto, caberá à Secretaria Municipal de Saúde providenciar a transparência dos dados referentes à Fila Eletrônica de consultas e exames. O texto estabelece que a divulgação completa das informações passa a ser obrigatória no prazo de 60 dias.

Pelo regulamento, a lista de pacientes será publicada no site da Prefeitura e será atualizada periodicamente a cada 15 dias. Entretanto, o acesso aos dados da Fila Eletrônica será restrito por meio de senha, de forma a garantir o direito à privacidade dos pacientes.

Para atender a lei de proteção de dados, os pacientes serão identificados apenas pelas iniciais do nome e o número do cartão do SUS. Além disso, a publicação terá a data de inclusão da pessoa na fila, especialidade de atendimento, o grau de urgência, unidade responsável por solicitar o procedimento ou consulta e indicação sobre a existência de prioridade legal do paciente (p. ex. pessoa com deficiência, idosos, gestantes, etc.).

Balanço apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde aos vereadores apontava um total de 24.529 pessoas aguardando por consultas com especialistas até abril deste ano. Quanto aos exames, o levantamento indicava 32.824 pedidos à espera de marcação no mesmo período.