Saúde quer manter Uniube na gestão do Hospital Regional até julho de 2025
Contrato vence em agosto deste ano e a secretaria alega dificuldades na abertura de chamamento para a contratação de nova gestora da unidade hospitalar
Hospital regional tem a gestão da Sociedade Educacional Uberabense – Uniube e coparticipação da Funepu, que não concorda com adiamento (Foto/Arquivo)
Sem abertura de chamamento público, até o momento, para selecionar nova gestora do Hospital Regional, a Secretaria Municipal de Saúde formalizou solicitação ao Ministério Público para prorrogar novamente o convênio atual para gestão do HR e manter as entidades que prestam o serviço até julho de 2025.
De acordo com as informações da Promotoria, o município justificou que encontrou uma série de dificuldades para a realização do processo de seleção da nova entidade gestora do Hospital Regional. A administração relatou ao Ministério Público que as cotações apresentadas para prestação do serviço superaram o valor estimado no orçamento municipal e não foi recebida complementação financeira, o que demandou a readequação do edital à realidade orçamentária da Prefeitura.
Conforme a Promotoria, a Secretaria de Saúde solicitou a prorrogação até 31 de julho de 2025 do prazo estabelecido via acordo judicial para a contratação da nova gestora e transição do serviço. Desta forma, a intenção seria estender o convênio com a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube e a Funepu (Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba) por mais um ano.
Entretanto, o Ministério Público informou que a Funepu não acolheu a proposta de prorrogação do acordo firmado no ano passado. “A prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta exige a anuência de todos os compromissários, não havendo de se falar em aditamento quando um dos pactuantes não mais integra a relação”, aponta o despacho assinado pelo promotor Eduardo Fantinati.
No documento, o representante do Ministério Público ainda ressaltou que não existe fundamento jurídico para obrigar a fundação a celebrar o acordo porque a entidade não é obrigada a prestar o serviço.
Por outro lado, a Promotoria não apresentou manifestação contrária à ampliação da data-limite para que seja finalizada a contratação de nova gestora do Hospital Regional. “Na necessidade de concessão de mais prazo para que o Município proceda aos trâmites de escolha e transição da nova gestão do HR, novo Termo de Ajustamento de Conduta deve ser celebrado entre as partes, cabendo ao Município, então, esclarecer quem assumirá as obrigações hoje cumpridas pela Fundação”, argumentou.
Com isso, promotor determinou que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça quem assumirá as obrigações da Funepu em eventual nova pactuação com vencimento em 2025. Somente depois do posicionamento da pasta será avaliada a justificativa do município para um parecer sobre a nova data sugerida.
Em resposta ao Jornal da Manhã, a Secretaria de Saúde não informou se alguma entidade será apontada para substituir a Funepu ou se as obrigações serão assumidas pelo próprio município. A pasta apenas manifestou que “está avaliando a situação para adoção da melhor medida, de forma a garantir a continuidade do serviço à população de Uberaba e região”.