Saúde realiza prestação de contas em audiência pública hoje na Câmara

Câmara Municipal de Uberaba (CMU) recebe hoje, às 9h, audiência pública para a prestação de contas de relatório quadrimestral da Secretaria de Saúde. Trata-se exigência legal decorrente da Lei Complementar 141/2012, a qual determina que os dados sejam encaminhados ao Conselho de Saúde, o que deve acontecer nos meses de maio, setembro e fevereiro. A reunião será conduzida pela Comissão Permanente de Saúde da CMU, formada pelos vereadores Franco Cartafina (PHS), presidente; Ronaldo Amâncio (PTB), relator; Cleomar Barbeirinho (PHS), vogal, e Almir Silva (PR), suplente.

Na última prestação de contas, realizada em fevereiro, chamou a atenção no relatório a quantidade de valores não repassados ao município pelos governos federal e estadual, dinheiro que deveria ser gasto na construção e reforma de unidades de Saúde, aquisição de equipamentos, entre outros. Conforme o levantamento da secretaria, com relação às receitas da União durante o ano de 2017, a previsão orçamentária era de quase R$114 milhões, porém o saldo está negativo em R$16,8 milhões. Já com relação ao governo estadual, a previsão era de R$31,6 milhões, mas o saldo está negativo em quase R$21 milhões, somando um total de R$37,8 milhões de saldo não repassado. Apenas no último quadrimestre do ano passado a redução na arrecadação atingiu os R$2,1 milhões.

O total das receitas em 2017 para a Saúde atingiu os R$207 milhões, dos quais 46,71% foram repassados pela União (R$96,7 milhões), 5,14% pelo Estado (R$10,6 milhões) e 48,15% pelo município (R$99,6 milhões). O secretário de Saúde, Iraci Neto, também é esperado na audiência pública na manhã desta quarta-feira.