Secretaria de Trânsito estuda alterações na lei

A Secretaria de Trânsito e Transporte está fazendo um levantamento com objetivo de promover algumas alterações na legislação pertinente ao segmento e nesse sentido, abriu espaço para contribuições. Quem informa é o titular da Settrans, Emanuel Kappel, que já analisa proposta do vereador Marcelo Borjão (DEM) voltada ao transporte escolar. “Estamos abertos a sugestões para ter um sistema de transporte mais eficaz e seguro”, disse o secretário, ponderando que alguns dispositivos legais deverão permanecer por imperativo maior, como é o caso das resoluções do Contran e das leis federais. Borjão defendeu alterações na regulamentação do transporte escolar feito por vans. Atualmente, para atuar no segmento basta entrar no cadastro da Settrans, diz o vereador, que propõe a licitação do serviço, e o fim da cobrança da tarifa de vistoria, de atribuição do Detran. O democrata defende o pagamento de uma tarifa para cadastrar o motorista, no valor equivalente a 75% da Unidade Fiscal do Município (UFM), hoje em R$150, além de outra taxa semestral.   Nesse caso, o motorista terá que desembolsar o equivalente a 50% da UFM para a fiscalização do veículo e documentos. A expectativa de Borjão é que a proposta seja acatada e venha ao plenário da Câmara até julho, antes do recesso parlamentar. Kappel revela que até junho pretende apresentar as propostas de mudança na legislação de trânsito ao prefeito Paulo Piau (PMDB). “Se o prefeito achar necessário e oportuno, depois vamos levar para a Câmara”, encerrou o titular da Settrans.