Secretário admite prejuízos superiores a R$ 462 mil de repasses

Desde a aprovação da Lei 374/07, 104 produtores rurais tiveram a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) cassada. A informação foi confirmada ontem pelo secretário de Agricultura, José Humberto Guimarães, durante reunião realizada na Central de Abastecimento de Uberaba (Ceasa) com representantes da Associação dos Produtores Rurais e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. “É um prejuízo grande não só para os produtores rurais, como também para os nossos programas sociais”, explica o secretário.

Segundo ele, a pasta possui hoje 404 produtores rurais cadastrados e se problema persistir, haverá dificuldade no fornecimento de alimentos para os programas municipais, como o banco de alimentos – principal fornecedor das instituições filantrópicas –, e para a elaboração da merenda escolar. “Trabalhamos para aumentar o número de produtores cadastrados”, garante José Humberto.

As comunidades com mais documentos cassados foram São Basílio (38) Santa Fé (22) e Chácaras Mariitas (18). De acordo com ele, o número de documentos cassados representa R$462,1 mil em recursos perdidos dentro dos principais programas do Governo Federal. O valor é 31,89% do total liberado pelo município, da ordem de R$1.449.048,00. Entretanto, ele revela que a responsabilidade da emissão da DAP é do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Por outro lado, ele garante que a legislação foi elaborada a pedido da própria população, que na época foi consultada pela administração municipal.

Em contrapartida, José Humberto assegura que o problema será solucionado e contará inclusive com a participação do prefeito Anderson Adauto (PMDB). “Ele está disposto a promover reuniões nas comunidades para ouvir os moradores”, comenta o secretário. Segundo ele, as reuniões serão a oportunidade para que seja feita a definição de zona rural ou perímetro urbano. “O que for decidido, nós iremos acatar”, garante.