Secretário afirma que fiscalização do recapeamento se limita ao contratado

Ainda estão em andamento as investigações da Polícia Civil (PC) quanto à procedência do asfalto do recapeamento asfáltico, conforme noticiado em primeira mão pelo Jornal da Manhã. Em entrevista à Rádio JM, o secretário de Serviços Urbanos e Obras, Antônio de Sousa Filho, esclareceu que não é obrigação da pasta a verificação dos documentos em relação à produção do asfalto usado no programa Asfalto Novo.

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Ao JM, o titular da pasta esclareceu que cabe à Prefeitura de Uberaba a verificação das obrigações editalícias e contratuais. “Então, obrigação contratual editalícia, eu te afirmo que nós estamos cumprindo rigorosamente todas. Estamos indo muito além do que determinam essas normas que regem a relação. Por exemplo, você pode pedir a nota fiscal da gasolina que você comprou, mas você não pode ir além disso e pedir a nota fiscal dos insumos daquela gasolina, do caminhão que fez o transporte, se a Petrobras tem ou não o licenciamento ambiental. Existem ciclos de fiscalização”, esclarece.

Conforme Antônio de Sousa, a produção de laudos periciais do material utilizado no recapeamento também não seria obrigação jurídica do governo municipal. No entanto, o Executivo optou por realizá-los. “Quem manda o laudo do CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo) é a Petrobras. O que nós da Prefeitura fazemos é laudar o produto. Quando o produto chega, nós colhemos prova”, explica.

Sousa ainda esclarece sobre os quatro caminhões que levaram bomba na análise feita pela Prefeitura, citados pelo vereador Marcos Jammal, autor da denúncia, em entrevista ao JM News 1ª Edição no dia 4 de abril. Segundo o secretário, posteriormente foi autorizada a aplicação da massa.

“O material retornou para a usina por opção. Depois nós autorizamos a aplicação na rua Manoel de Melo Rezende para que pudesse dar tempo de ser laudado. Mandamos a usina parar para não produzir mais aquele material até que fosse dado, ela ficou 2 dias parada”, relata o secretário.