Secretário de Fazenda é chamado à ALMG para falar de operação que aliviaria cidades
José Afonso Bicalho deve ser convidado a prestar informações sobre operação financeira autorizada pela Assembleia
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José Afonso Bicalho, secretário de Fazenda, deve explicar sobre operação autorizada pela Assembleia e que poderia aliviar cofres dos municípios
O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, deve ser convidado a prestar informações sobre operação financeira autorizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e cuja execução poderia aliviar a crise enfrentada pelos municípios mineiros.
Requerimento de reunião nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Diante da falta de repasses do Estado às prefeituras, o requerimento destaca que a situação dos municípios está “calamitosa”, com riscos iminentes de paralisação de serviços básicos essenciais e do não-pagamento a servidores e fornecedores.
A operação citada no requerimento é prevista em lei que permite ao Poder Executivo ceder onerosamente a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) direitos originados de créditos tributários e não-tributários vencidos, inscritos em dívida ativa.
Com isso, o governo pode antecipar o recebimento de montantes financeiros decorrentes de créditos vencidos, sendo que, desses recursos, 70% devem ser destinados justamente aos municípios, conforme destacou o vice-presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), que encabeça o requerimento.
A operação e o percentual a ser garantido aos municípios estão definidos na Lei 23.090, de 2018, oriunda de projeto de lei do governador. Segundo o parlamentar, uma previsão inicial indicaria que o Estado já deveria repassar em torno de R$1,4 bilhão aos municípios, fruto dessas cessões de crédito. “E isso para que eles possam pelo menos honrar minimamente seus compromissos”, frisou Cássio Soares.