Secretário descarta concluir Plano de Mobilidade no prazo e minimiza impacto

Prefeitura não deve concluir Plano de Mobilidade Urbana até 12 de abril, mas o secretário de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes, minimiza o impacto de não apresentar o documento dentro do prazo estabelecido pelo governo federal.

Em entrevista à Rádio JM, o titular da pasta declarou que não acredita que o Plano de Mobilidade Urbana será finalizado até abril e posicionou que ainda existe a possibilidade de o prazo ser ampliado novamente pelo governo federal. “São muitos municípios acima de 250 mil habitantes que não terão plano de mobilidade até lá. Isso pode forçar [a nova prorrogação]. A data já foi revista várias vezes e pode ser que ocorra novamente. Não vamos nos preocupar com isso”, alegou.

Questionado sobre prejuízos causados pela pendência, Bernardes argumentou que as prefeituras ficarão impedidas de receber recursos do Orçamento Geral da União (OGU) se o plano não estiver concluído até a data-limite, porém o bloqueio termina assim que a situação for regularizada.

Desta forma, o secretário alegou que a elaboração do plano de mobilidade será feita com calma e ressaltou que o processo depende primeiro de finalizar a revisão do Plano Diretor do município.

Segundo o titular da pasta, não houve condições de dar início aos trabalhos em 2021 porque não havia recurso disponível. “Não havia nenhuma previsão orçamentária para contratação do estudo. Este ano temos recurso para fazer os dois”, alegou.

O prazo para a elaboração já foi prorrogado três vezes pelo governo federal. Inicialmente, a data-limite era abril de 2015. O prazo foi estendido para 2019 e depois para 2021. No ano passado, foi aprovada a ampliação até abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil habitantes. Já os municípios com população inferior a 250 mil pessoas podem finalizar a produção do documento até 12 de abril de 2023.