Secretário descarta prorrogação de prazo para desconto de 50% no ITBI

Em reunião nesta quarta-feira (15) com representantes de loteadoras, construtoras, imobiliárias e cartórios para tratar sobre Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o secretário municipal da Fazenda, Roberto Tosto, descartou prorrogação no desconto de 50% para quitar o ITBI e regularizar os contratos de compra e venda de imóveis.

O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal estabelecia a duração do benefício até o dia 31 de março deste ano. O titular da pasta posicionou aos representantes do setor que o prazo não será estendido. “Não haverá prorrogação. Vamos garantir que quem protocolar até 31 de março terá assegurado o desconto de 50%, independentemente da data de vencimento para pagamento”, disse.

Na reunião, foi apresentado um balanço sobre a movimentação verificada em janeiro. Não há informação se os pedidos são referentes a negociações antigas não regularizadas ou novos negócios firmados no início deste ano.

Conforme os dados da Secretaria da Fazenda, 547 processos de transação imobiliária foram protocolados no primeiro mês do ano para pagar o ITBI com desconto. Desse total, 469 foram finalizados em até três dias. Outros 78 estão paralisados devido a pendências como falta de documentos e débito do imóvel.

A secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, ressaltou que a proposta do encontro foi mostrar como funciona o sistema referente ao ITBI e tirar dúvidas dos representantes do setor, bem como ouvir sobre eventuais deficiências verificadas na plataforma para sanar eventuais problemas e reduzir o tempo de atendimento. “Esse foi um momento de conversa. O sistema é intuitivo e vai sendo construído para agilizar o atendimento, que é o que esse público precisa. Afinal, quem compra e quem vende quer agilidade, e nós queremos também”, salientou.

A estimativa inicial é que 11 mil imóveis em Uberaba estão em situação irregular e podem ser beneficiados pelo desconto na cobrança do ITBI. A alíquota do imposto está reduzida temporariamente pela metade: de 2% para 1%.