Secretário garante que redução não prejudicará a prestação de serviços
Corte no valor da aplicação própria em Saúde não prejudicará prestação de serviços, conforme secretário municipal de Saúde, Iraci Neto
Corte no valor da aplicação própria em Saúde não prejudicará prestação de serviços, conforme o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto. Em resposta aos questionamentos do Conselho, o titular da pasta argumenta que a Prefeitura ainda vai injetar quase 50% acima do percentual mínimo obrigatório para o custeio do setor.
De acordo com Iraci, o corte feito na proposta orçamentária foi determinado pela Secretaria Municipal de Finanças e atingiu todas as pastas de forma linear. “As receitas próprias devem ficar aquém da expectativa. Por isso, foram feitas adequações nos números. Não podemos fazer uma previsão orçamentária faraônica que depois não conseguiremos executar”, alega, reforçando que este ano as prefeituras já têm enfrentado dificuldades para receber repasses do Estado e a situação pode se repetir em 2018.
O titular da pasta ainda salienta que um amplo estudo foi realizado com a equipe técnica da Saúde para assegurar que a medida não trouxesse impacto negativo para a área assistencial. “Estamos prevendo corte principalmente nas questões judiciais, que temos que reservar um aporte no orçamento. Não vamos ter impacto direto na assistência, nem em obras de novas unidades ou no custeio”, promete.
Além disso, mesmo com o corte, o secretário manifesta que o município ainda está destinando 26,9% das receitas próprias para a Saúde, enquanto o limite mínimo constitucional é de 15%. “Estamos fazendo uma previsão orçamentária de 11% acima do percentual exigido”, ressalta.
Iraci também posiciona que o valor global, incluindo os repasses da União e do Estado, tem projeção de crescimento em torno de 9% na comparação com o orçamento deste ano. “Apesar da redução de R$1,6 milhão em recursos próprios, na hora em que se somam as três instâncias teremos um acréscimo no valor geral”, argumenta.
O secretário descarta mudanças na proposta orçamentária. Ele afirma que o projeto será discutido na Câmara e as justificativas serão apresentadas para o ajuste nos números. Com isso, o titular da pasta espera que seja possível chegar ao consenso para aprovação do orçamento 2018.