Secretário vê com naturalidade ação de Itamar Ribeiro

Subsecretário de Governo, Túlio Reis encara com naturalidade a tentativa do vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) de buscar o Ministério Público para fazer valer a Lei da Ficha Limpa Municipal. No entanto, ele garante que a legislação, da forma como foi aprovada e sancionada, é inexequível se não houver regulamentação. “Vejo com muita tranquilidade a ânsia do vereador Itamar, mas não existem meios técnicos para aplicar a lei municipal em Uberaba”, assegura o subsecretário, destacando inclusive que está trabalhando para a elaboração de novo projeto de lei para regulamentá-la no município.

Túlio Reis afirma que tem feito estudos sobre a aplicabilidade da legislação e, dentro deste contexto, tem analisado leis semelhantes aprovadas em outras cidades. Ainda de acordo com ele, o vereador citou como argumento que municípios possuem legislações semelhantes em vigor - o que não é verdade. “Não é bem assim como ele acredita que seja. Várias cidades também estão tendo dificuldades na aplicabilidade da lei”, diz.

O subsecretário afirma que o democrata, ao propor a alteração da Lei Orgânica Municipal, quis trazer para a carreira do servidor público todos os elementos da inelegibilidade contidos na Lei Eleitoral. Situação que ele garante não ter condição ser aplicada sem que haja a regulamentação. Conforme explica, o governo municipal trabalha um mecanismo onde a legislação não atinja todos os servidores de carreira. “Estamos pesquisando e fazendo estudos intensos. Uma coisa é impedir a ascensão a cargos. Outra é trabalhar para suprir as pessoas de cargos”, ressalta.

Para ele, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, ao tomar conhecimento da situação, automaticamente irá compreender os argumentos da administração municipal. “Vamos subsidiá-lo de informações, mostrando a complexidade do tema. Ele já deve ter se interado do assunto, tem clareza desta complexidade”, afirma.  Além disso, o subsecretário garante que ainda vai apresentar todas as ações que estão sendo feitas para prevalecer a vontade do vereador Itamar – em fazer valer a lei municipal. “Com certeza, esta também é a nossa vontade. Queremos criar mecanismos para impedir a lesão ao erário”, finaliza.