Sem definir contratação de OSs, Câmara atrasa abertura do HR

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Paulo Piau não quer amadores para gerenciar o hospital e garante entregar a unidade à gestão profissionalizada

Sem que tenha conseguido incluir na pauta da Câmara a votação do Projeto de Lei 183/13, que autoriza o Executivo a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para atuarem nas mais diversas áreas, o prefeito Paulo Piau (PMDB) já sinaliza com a possibilidade de desmembrar a proposta. A manobra viria atender a um grupo de vereadores que se mobiliza nessa linha por entender que segmentos distintos merecem legislações distintas.

O PL está na Casa desde 20 de agosto e a despeito de insistentes pedidos para sua votação, inclusive em plenário pelo secretário de Saúde Fahim Sawan (PMDB), nunca foi incluído nas pautas das 16 reuniões realizadas em setembro e outubro. O Município, como reforça o prefeito, tem pressa na votação para entregar a administração do Hospital Regional, ainda em obras, a uma OS ou Oscip.

Nesse sentido, PP disse que irá avaliar com o próprio Fahim e o secretário de Governo, Wellington Cardoso (PMDB), a retirada do PL para fazer essa separação, contemplando inicialmente à Saúde.

“Sem ela [OS] não podemos nem pensar [em inaugurar] e pode ser que a falta da Organização Social seja o atraso na abertura do Hospital e, aí a Câmara puxa para ela uma responsabilidade também, pois se a parte física ficar pronta, só faltará isso”, aponta Piau.

Paralelamente à movimentação da PMU para emplacar a proposta junto à Câmara, o conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, trabalha no sentido exatamente inverso. De acordo com ele, OSs não têm competência para administração pública, já que o “negócio deles é buscar dinheiro”. Para sustentar suas colocações, aponta para várias ações judiciais contra essas organizações, com prejuízos para os cofres públicos municipais.

Ele também avalia como contracenso Uberaba terceirizar a administração do Hospital Regional, em detrimento do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande (Cisvalegram), que está sendo fortalecido com a adesão das cidades da região. Paulo Piau reagiu às declarações de Jurandir abrindo espaço para que apresente alternativas à gestão, entretanto, foi taxativo ao dizer “não me venha com amadores para gerenciar um hospital. Eu como prefeito tenho que ter responsabilidade; não tenho coragem de abrir um hospital sem gestão profissionalizada. Seria até irresponsabilidade da nossa parte. Se tiver outra alternativa, que apresente”.

Piau admite que no início algumas OSs deram problemas, mas as correções de rumo necessárias foram feitas. Além disso, ele acrescenta que são organizações sem fins lucrativos, que seguirão a política do Município. “Eles são meros gestores profissionais de uma área que não cabe amador”, reitera. A Câmara retomará as sessões em 11 de novembro, ou seja, a PMU terá mais de 20 dias para discutir o desmembramento da proposta em várias outras matérias e encaminhar a que autorize o Município a qualificar e/ou contratar as OSs e Ocips.