Sem derrubar liminar, vereadores seguem com subsídios reduzidos

Sem conseguir derrubar a liminar que reduziu os salários dos vereadores, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) liberou os vencimentos dos servidores da Casa e os subsídios dos parlamentares. E, por mais um mês, os vereadores receberam o contracheque com o valor bruto de R$9.818,16. Menor que os R$12,6 mil que eram recebidos até agosto passado. 

Naquele mês, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou a indisponibilidade de bens de 13 vereadores da legislatura 2013/2016. Desses, seis conseguiram reeleger-se para mais um mandato. Porém, os novos parlamentares também recebem o valor reduzido.

A decisão também proíbe a Câmara Municipal de conceder qualquer tipo de correção ou reajuste nos subsídios dos atuais parlamentares, descontando imediatamente o percentual de aumento de 22,88%, concedidos a partir das Leis Municipais 11.857/2014, 12.173/2015 e 12.466/2016.

O Ministério Público requer, ainda, que os vereadores devolvam aos cofres públicos, até o limite em que cada um se beneficiou, o valor total de R$706.017,57, além de pedir a condenação dos parlamentares pela prática de atos de improbidade administrativa.

A liminar foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba contra a Câmara Municipal e os 13 vereadores que, na época, aprovaram leis reajustando o próprio salário. 

Até o presidente da Câmara, que recebia além do vencimento normal de um vereador, mais um adicional de um terço (por conta da responsabilidade pela gestão da Casa), por força de liminar, teve o contracheque no valor igual ao dos colegas de parlamento (R$9.818,16).