Sem dilatação do prazo, novo edital será feito para obra do rio Claro
A medida será tomada em virtude dos questionamentos levantados pelo TCU quanto ao processo licitatório lançado anteriormente
Codau vai elaborar novo edital para licitação das obras da adutora do rio Claro. A medida será tomada em virtude dos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao processo licitatório lançado anteriormente. O prefeito Paulo Piau (PMDB) afirma que o governo federal não acatou o pedido para prorrogação da data-limite dos recursos para a construção da adutora, visto que o município nem sequer iniciou a obra até agora. Ao todo, aproximadamente R$58 milhões foram liberados para o projeto por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nós temos que dar conta até outubro”, revela. Com o tempo escasso, Piau revela que seria complicado rever os itens contestados no TCU. Por isso, novo edital será formatado para dar seguimento ao processo. No entanto, o prefeito adianta que não será utilizado o modelo convencional de licitação. De acordo com PP, a alternativa encontrada para encurtar o processo será a utilização do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A modalidade foi regulamentada em outubro de 2011 para diminuir o prazo e os custos do modelo tradicional de licitação. O RDC foi empregado inicialmente pelo governo federal para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, mas agora foi estendido aos empreendimentos da segunda fase do PAC. “Vamos fazer pelo RDC e encurtar os prazos de contratação, sob pena de sofrer contestação judicial, porque o volume de dinheiro é grande. Estamos fazendo isso para conseguir até outubro estar com a primeira aplicação da verba já realizada”, conta. A estratégia poderá viabilizar um novo pedido de dilatação do prazo para uso dos recursos do PAC, pois a construção da adutora já estaria em andamento. O prefeito reforça que o impasse com os produtores irrigantes foi solucionado esta semana e acordo já foi assinado para envio de solicitação da outorga conjunta para captação no rio. Após a autorização de uso da água, o Codau ainda precisa iniciar o processo de licenciamento ambiental do projeto da adutora.