Sem parecer da AGU, situação de gasoduto continua indefinida

Advocacia Geral da União (AGU) ainda não concluiu parecer técnico sobre a modalidade do gasoduto que abastecerá a fábrica de amônia da Petrobras. Enquanto a estatal avança na licitação para construção da planta, as obras do duto continuam sem definição por causa do impasse referente à classificação do projeto.   A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a assessoria de imprensa da AGU e questionou sobre a previsão para emitir o parecer final em relação ao gasoduto. No entanto, o órgão informou apenas que a equipe ainda está apreciando o caso e se manifestará posteriormente a respeito do assunto. Nenhuma data foi informada para o posicionamento.   A Petrobras já sinalizou que precisa de uma resposta rápida da AGU sobre o gasoduto, pois a fábrica de amônia necessita do gás para entrar em funcionamento. Durante reunião em Belo Horizonte este mês, o prefeito Paulo Piau (PMDB) chegou a apresentar e-mail enviado pelo diretor da Petrobras, José Alcides Santoro Martins, ao secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, para cobrar celeridade na definição quanto ao gasoduto.   No texto, o diretor da estatal afirmava que, sem solução até julho de 2013, não seria possível avançar para a fase seguinte da construção da fábrica. Com isso, a instalação da unidade poderia atrasar ou até mesmo ser inviabilizada. Procurada pela reportagem, a Petrobras preferiu não se manifestar sobre o ultimato.   O parecer jurídico da AGU deverá solucionar o impasse existente entre o governo de Minas, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O protocolo de intenções do gasoduto foi assinado em 2011. A proposta inicial era implantar um duto de distribuição, que viria de Ribeirão Preto (SP). No entanto, a ANP emitiu parecer desfavorável em 2011 e considerou o projeto inconstitucional.   O órgão alega que o gasoduto deveria ser de transporte. Em paralelo, a TGBC entrou com processo para licenciamento de um projeto nesta modalidade, que sairia de São Carlos, passando pelo Triângulo Mineiro até chegar a Brasília. Mesmo assim, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) continua na defesa do ramal vindo de Ribeirão Preto. A posição é endossada pela Prefeitura de Uberaba, que enviou relatório esta semana à AGU para embasar a escolha.