Sem parecer, projeto de empréstimo sai da pauta antes mesmo da sessão

Sem tempo hábil para análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal, o projeto referente à autorização para financiamento de 72 milhões de dólares foi retirado da pauta de votação ontem. A medida foi adotada antes do início da sessão e ainda não há previsão de data para a proposta ser analisada em plenário pelos vereadores.

A matéria, que solicita aval do Legislativo para a contratação do empréstimo pela Prefeitura, entrou em tramitação na semana passada e precisa passar pela Comissão de Justiça antes de ser votada em plenário, porém não havia sido encaminhado ao grupo até a tarde de ontem.

De acordo com o relator da comissão, Marcos Jammal (MDB), o regimento interno da Casa prevê sete dias úteis para elaboração do parecer sobre o projeto em tramitação e o prazo precisa ser respeitado. Como não teve acesso à proposta em tempo hábil para análise aprofundada, o vereador posicionou que solicitou ao presidente da Câmara, Fernando Mendes (MDB), para que a matéria fosse tirada da pauta. O pedido foi acatado e a retirada do projeto da pauta foi comunicada pela diretoria geral.     

O governo municipal busca autorização do Legislativo para contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina. Os recursos são destinados a custear implantação da nova captação de água no rio Grande e outras obras de infraestrutura na cidade, inclusive a revitalização da rua Arthur Machado. Além dos 72 milhões de dólares que serão contratados junto à instituição, o município dará uma contrapartida de 18 milhões de dólares para totalizar um montante de 90 milhões de dólares em investimentos – cerca de R$437,5 milhões. 

Na justificativa do projeto, a Prefeitura argumentou que a contratação do financiamento está dentro da capacidade de endividamento do município e, inclusive, já foi autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), na esfera federal. Se houver o aval do Legislativo Municipal, o contrato de empréstimo terá prazo de 18 anos, incluindo o período de carência de 66 meses. 

A liberação do novo empréstimo, entretanto, já enfrenta resistência de alguns parlamentares. Além de ponderações colocadas por Jammal, os vereadores Paulo César Soares China (PMN) e Tulio Micheli (SDD) manifestaram publicamente que teriam dificuldade em votar favorável ao projeto.