Sem previsão para pagar salários, Zema lamenta situação financeira

Em entrevista coletiva ontem, o governador Romeu Zema (Novo) não descartou falar sobre prazo para quitar os salários do funcionalismo público. Zema detalhou o impacto na arrecadação estadual este mês junto com integrantes da equipe financeira e disse que números estão "totalmente imprevisíveis", o que impede qualquer projeção sobre o dia para o depósito do pagamento para as demais categorias.

De acordo com o governador, o combate ao novo coronavírus (Covid-19) está no topo da lista de prioridades de destinação de recursos do governo de Minas. Por isso, ele posiciona que os profissionais da Saúde e de Segurança Pública vão continuar recebendo os salários antes do restante do funcionalismo, por estarem na linha de frente do combate à doença. O grupo teve o pagamento depositado ontem.

Questionado sobre o restante dos servidores, o governador argumentou que até março deste ano procurava apresentar com antecedência um cronograma de pagamento, mas a atual situação financeira não permite mais o planejamento. "Infelizmente, não consegui fazer isso nem em abril, nem agora, em maio, devido à queda na receita. Os números ficaram totalmente imprevisíveis e não vou mentir, não vou fazer compromisso e não cumprir. Vou ser muito clar não sei a data porque não tenho dinheiro e não sei que dia vou conseguir esse valor para pagar. Essa é a situação do Estado”, declarou.

O governador também se manifestou sobre aprovação esta semana na Assembleia Legislativa de projeto que torna crime de responsabilidade o atraso em repasses orçamentários aos poderes Legislativo e Judiciário. Em resposta dura aos deputados, Zema argumentou que as leis não resolverão os problemas financeiros do Estado.

De acordo com o governador, não há dinheiro suficiente para pagar as obrigações do Estado em geral, o que inclui os repasses de duodécimos aos poderes Legislativos e Judiciári "Não haverá recursos para nós pagarmos, integralmente, a folha do funcionalismo do Executivo e repasse aos poderes. A lei me manda fazer as duas coisas, mas se ela resolvesse o problema de caixa, ficaria satisfeito", rebateu.

Zema ainda afirmou que não há diferenciação entre os servidores em Minas, sinalizando que os funcionários do Judiciário e do Legislativo também serão impactados pela queda de arrecadação enfrentada pelo Estado. “Não podemos ter funcionários de primeira, segunda e terceira categoria, ninguém é superior a ninguém”, disse.

Além disso, o governador pregou união entre os poderes para superar a crise e disse que “visões distintas” não vão contribuir no momento. "O grande problema de Minas é financeiro. Temos de convergir para um entendimento. Nossos números estão abertos. Se os técnicos quiserem vir acompanhar os números, as contas estão totalmente abertas. O que queremos é a solução”, disse.

Na próxima semana, o governador e os representantes dos órgãos legislativo e judiciário se reunirão para encontrar formas de viabilizar os pagamentos. Até o momento o governo tem cumprido integralmente os repasses constitucionais às prefeituras e o pagamento dos duodécimos aos outros poderes.

Números. A queda na arrecadação de ICMS, em abril, foi de R$1,2 bilhão. A expectativa é de que, em maio, a diminuição da receita seja de R$2,2 bilhões, afetando ainda mais o déficit fiscal do Estado. O Estado de Minas Gerais pode ter o déficit orçamentário elevado a R$17,2 bi para o exercício de 2021. É o que prevê o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano, encaminhado ontem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O déficit projetado para 2021 corresponde a quase o dobro do registrado no encerramento do exercício de 2019, de R$8,6 bilhões.