Senado aprova Profert com R$ 10 bilhões em benefícios para setor de fertilizantes
O Senado aprovou projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com previsão de até R$10 bilhões em benefícios fiscais para o setor nos próximos cinco anos. A proposta, que havia sido aprovada anteriormente pelos senadores e retornou à Casa após alterações feitas pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente da República.
Pelo texto aprovado, empresas que instalarem novas fábricas de fertilizantes ou ampliarem e modernizarem unidades existentes poderão receber créditos fiscais de tributos federais. O programa também contempla fabricantes de fertilizantes sintéticos e minerais, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
A previsão é de que o Profert seja executado entre 2027 e 2031, com limite de R$2 bilhões em benefícios fiscais por ano e teto global de R$10 bilhões. O crédito fiscal poderá corresponder até a 20% dos gastos realizados no Brasil pelas empresas em atividades relacionadas à produção de fertilizantes e matérias-primas.
O projeto também estabelece mecanismos para estimular o uso de fertilizantes produzidos no país. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) deverá definir um percentual mínimo de mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais nos produtos comercializados no Brasil. A proporção deverá começar em 2% e aumentar gradualmente até atingir 10% em 2037.
Outra medida prevista é a destinação de recursos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a criação de linhas de crédito voltadas a projetos de empresas habilitadas no Profert.
O texto ainda prevê a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias transportadas para projetos aprovados pelo programa. O benefício será válido entre 2027 e 2031, limitado a R$200 milhões por ano, com teto de R$1 bilhão no período.
O ex-ministro e ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, acompanhou a tramitação da proposta e avaliou que a crise envolvendo o mercado de fertilizantes contribuiu para destravar a votação no Congresso.
“Não tenho dúvida de que a crise do fertilizante ajudou na votação. O projeto está bom e está em análise, em todo o escopo. O pessoal está fazendo uma análise e só vamos ter uma informação mais fidedigna nesta sexta-feira”, afirmou.
Para Anderson Adauto, a aprovação representa um avanço para a busca de soluções para o setor no curto prazo. “Acreditamos que a votação do projeto facilita a solução de curto prazo. Então, eu acho que foi bom, que a votação do projeto foi boa”, destacou. (ML)