Senado aprova texto-base que recria o seguro obrigatório de trânsito DPVAT

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira o texto-base do projeto que recria o seguro de trânsito DPVAT. Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O projeto agora depende de sanção da Presidência da República, além de regulamentação.

Os senadores ainda vão votar sugestões de mudanças na redação da matéria, que podem alterar pontos do projeto.

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Tanto o valor a ser pago pelos motoristas como o da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. No entanto, a estimativa enviada pelo Ministério da Fazenda é de que o DPVAT custe entre R$ 50 e R$ 60 por ano por condutor, sem distinção entre motociclistas e motoristas de carro como antes.

O projeto de lei também não estabelece a data de início da cobrança, o que abre margem para que isso seja feito de forma proporcional ainda este ano a depender da regulamentação pelo Executivo.