Senado aprova texto-base que recria o seguro obrigatório de trânsito DPVAT
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira o texto-base do projeto que recria o seguro de trânsito DPVAT. Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O projeto agora depende de sanção da Presidência da República, além de regulamentação.
Os senadores ainda vão votar sugestões de mudanças na redação da matéria, que podem alterar pontos do projeto.
Tanto o valor a ser pago pelos motoristas como o da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. No entanto, a estimativa enviada pelo Ministério da Fazenda é de que o DPVAT custe entre R$ 50 e R$ 60 por ano por condutor, sem distinção entre motociclistas e motoristas de carro como antes.
O projeto de lei também não estabelece a data de início da cobrança, o que abre margem para que isso seja feito de forma proporcional ainda este ano a depender da regulamentação pelo Executivo.