Serviços Urbanos notifica empresas por descumprimento de exigências contratuais

Prefeitura aplicou penalidades a três empresas por descumprimento de exigências contratuais. As notificações foram publicadas na última edição do Porta-Voz, que entrou em circulação na noite de ontem. As empresas autuadas têm prazo de 15 dias úteis para recorrerem da decisão.

Segundo a publicação, uma das empresas descumpriu o contrato por deixar de fornecer as caçambas contratadas, tendo como multa 10% sobre o preço total do fornecimento de 20 caçambas solicitadas. Isso equivale à multa de R$6.405,83. 

Outra empresa não atendeu em tempo e modo às ordens de serviços para execução de manutenção de prédios públicos. Terá como multa o valor de R$14.784,47, além de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de dois anos.

Ainda de acordo com o Porta-Voz, a terceira empresa, fornecedora de uniformes para o setor operacional, não cumpriu os prazos de entrega. O atraso de 177 dias foi penalizado com multa de 10% do valor do total do pedido, o que corresponde a R$6.166,02. Além disso, a empresa está impedida de licitar ou contratar com o Município por três anos. 

Em nota, a Administração Municipal informou que os processos sancionatórios são parte da mudança no sistema de fiscalização e gestão de contrato que está sendo implementado pela Secretaria de Serviços Urbanos. Antes de chegar nesta etapa, outras medidas de fiscalização são realizadas para apuração da falha contratual.