Servidores de carreira que estão na ativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed) se reúnem hoje (26) com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), às 9h30. A reunião, na modalidade remota, abordará o tema “Posso pedir o fim da contribuição sobre verbas variáveis?”. O assunto está sendo informado aos servidores de todos os órgãos municipais pela direção do instituto.
Objetivo do evento, com servidores efetivos da ativa, é informá-los sobre a opção de não mais contribuir sobre as verbas variáveis, como hora extra, adicional noturno e parcelas recebidas em decorrência de cargo em comissão ou de função de confiança.
Desde a entrada em vigor da Lei Complementar nº 615/2020, em janeiro deste ano, alterando pontos do plano de custeio do Ipserv, o servidor pode optar por contribuir ou não com as verbas variáveis. Porém, a legislação estabelece prazo até dia 31 de março para que se manifeste a opção.
A superintendente de Previdência do Ipserv, Vanessa Aparecida Borges de Freitas, ponderou que muitos servidores não foram bem orientados quando optaram por contribuir sobre verbas variáveis e, hoje, sentem-se prejudicados. “Agora, eles têm a chance de fazer uma nova opção”, destacou.