Servidores municipais mantêm decisão de judicializar a recomposição salarial

Em assembleia extraordinária, os servidores públicos municipais decidiram aceitar a proposta de reajuste salarial de 5,4% apresentada pela Prefeitura. Apesar disso, a categoria também confirmou a adoção de medidas judiciais para buscar a recomposição inflacionária acumulada, reivindicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) em 12%.

A diferença entre o índice pleiteado pelo sindicato e o percentual concedido pelo Executivo deve ser alvo de judicialização. Além disso, ficou definido que o SSPMU irá protocolar um requerimento administrativo solicitando que a Prefeitura apresente, de forma documentada, a justificativa para a não concessão integral da recomposição inflacionária. No ano passado, os servidores não tiveram reajuste salarial.

Segundo o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, a participação dos servidores nas decisões da entidade é fundamental. “A assembleia é o espaço democrático por excelência. É aqui que se constrói o direcionamento das ações, inclusive no campo jurídico”, afirmou, ao destacar a importância da união da categoria diante do cenário atual.

Durante a reunião, também foi apresentado um documento técnico elaborado pelo corpo jurídico do sindicato, com análise das possíveis estratégias a serem adotadas. A equipe, formada pelos advogados Leide Léa Rodrigues da Cunha Pádua, Lennon Carlos de Carvalho Paiva e Guilherme Alfeu de Sousa, detalhou os caminhos legais disponíveis e os possíveis desdobramentos de cada medida.

A advogada Leide Léa destacou que a judicialização deve ser conduzida com cautela. “A judicialização é um instrumento importante, sobretudo quando há violação de direitos ou ausência de diálogo efetivo. No entanto, é preciso avaliar os riscos, o tempo de tramitação e os impactos coletivos de uma ação”, explicou.

 No mesmo sentido, o advogado Lennon Paiva ressaltou a necessidade de uma estratégia bem estruturada. “Não se trata apenas de ingressar com uma ação, mas de estruturar um processo com fundamentos robustos, base técnica consistente e documentação adequada, aumentando as chances de êxito e garantindo segurança jurídica aos servidores”, pontuou.