Servidores públicos do Estado de Minas Gerais realizam protesto hoje na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para exigir o pagamento de auxílio-alimentação melhor. Atualmente, os servidores estaduais recebem vale alimentação de R$20/dia. No mês passado, o governo divulgou resolução que promovia o reajuste do benefício para servidores da ativa, mas depois voltou atrás na medida.
Proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de dar aumento para os servidores por estar com o percentual legal orçamentário comprometido, o governador reajustou, no início de abril, o valor do auxílio-refeição dos funcionários da ativa. Os novos valores, que podem representar um acréscimo de mais de R$700 nos vencimentos, foram publicados em resolução no Diário Oficial do Estado. Os valores dos novos tíquetes seriam de R$40 por dia para as carreiras dos níveis médio e fundamental e R$53 para nível superior e comissionados. Com o novo valor, o benefício poderia representar um acréscimo de R$800 a R$1.060 ao salário.
No entanto, no mesmo dia, o governo de Minas voltou atrás e disse que a publicação foi “precipitada” e que “ocorreu à revelia das autoridades responsáveis pela decisão na Câmara de Orçamento e Finanças”. A nota ainda informou que o aumento será concedido tão logo haja recursos financeiros disponíveis, o que não é o caso no momento.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindipúblicos), foi um grande desrespeito o que o governo fez com os trabalhadores, quando suspendeu a Resolução e não apresentou uma nova data para publicá-la. Por isso, o objetivo da mobilização, que busca ter a participação de servidores de todo o Estado, inclusive de Uberaba, é mostrar a insatisfação dos trabalhadores com essa atitude e descaso do governo.