Os servidores designados temporários da Saúde, como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, contemplados pelas portarias do Ministério da Saúde, recebem nesta segunda-feira (11), as parcelas do complemento do piso, conforme os valores enviados pelo Governo Federal, referentes aos meses de maio a setembro. O repasse foi programado junto aos bancos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na sexta-feira (8), após trâmites legais realizados em conjunto com a SAD e Sefaz.
O pagamento referente aos meses de outubro e novembro será repassado aos servidores na folha de dezembro.
A SMS ainda destaca que o 13º salário, também enviado pelo MS, será repassado até o dia 20 de dezembro, junto à folha de pagamento de todos os servidores efetivos e temporários.
Todos os repasses foram definidos com base em critérios estabelecidos por portaria do Ministério da Saúde, que também é responsável por realizar os cálculos do recurso atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos são direcionados aos trabalhadores elegíveis da enfermagem, que estão dentro dos critérios definidos pelo STF, mediante efetivo recebimento dos recursos pela Secretaria de Saúde.