Sessão extra da CMU vota fim do limite para plantio de cana

Um dos argumentos do autor da proposta é que a restrição está fora da realidade, visto o avanço tecnológico hoje utilizado por esse tipo de lavoura

Com inclusão de mais dois projetos na pauta, Câmara Municipal realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira (11) e vereadores devem analisar proposta que acaba com limite para o plantio de cana-de-açúcar em Uberaba.

Atualmente, a Lei Orgânica restringe o plantio de cana, no máximo, a 10% da área total do Município. O limite foi estabelecido por emenda aprovada em 2003. Porém, um projeto inserido na pauta nesse fim de semana pretende revogar o trecho da legislação e abolir a limitação.

Esta não é a primeira tentativa de acabar com a restrição para o plantio de cana em Uberaba. Em 2011, o ex-prefeito Anderson Adauto chegou a enviar projeto à Câmara Municipal para revogar o limite previsto na Lei Orgânica do Município, porém a medida gerou reação e protestos de lideranças ambientalistas da cidade.

Devido à polêmica na época, o Executivo recuou e retirou o projeto de tramitação, sem nova movimentação posteriormente para voltar a discutir o assunto no Legislativo.

Agora, a proposta de revogar o limite do plantio de cana no município foi apresentada pelo vereador Almir Silva (DEM). A matéria em tramitação conta ainda com a assinatura de outros sete parlamentares: Fernando Mendes (MDB), Denise de Stefani Max (Patri), Marcos Jammal (MDB), Varciel Borges (PP), Anderson Donizeti de Souza (PSD), Eloisio José dos Santos (PTB) e Ismar Marão (PSD).

Na justificativa do projeto, Almir posicionou que o limite imposto na Lei Orgânica é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O parlamentar argumentou que a restrição é obsoleta frente à evolução socioeconômica da cidade. “Ao limitar o perímetro a ser destinado ao plantio da cana-de-açúcar, na atualidade, interfere diretamente na política municipal e nacional de expansão agrícola e econômica, já que tal produto constitui a principal matéria-prima para a produção dos biocombustíveis em nosso município, especialmente o etanol”, continua o texto.

Almir ainda defendeu que limitar percentualmente o plantio da cana no município impede o regular e crescente desenvolvimento social e econômico da cidade, pois impacta diretamente na produção de biocombustível, diminui a geração de empregos e, também, resulta em queda da arrecadação tributária de Uberaba.

Ainda na justificativa, o vereador manifestou que já houve manifestação do TJMG contrária à restrição da área plantada de cana, o que demonstra a inconstitucionalidade do limite inserido na legislação. Citando trecho do despacho do relator da ação, Almir apontou que a proibição contida na Lei Orgânica interfere na produtividade da terra ou imóvel rural, além de impor restrição ao direito de propriedade.

Desta forma, o parlamentar alegou que a proposta de revogar a restrição tem o objetivo de evitar maiores transtornos para o desenvolvimento da cidade e preservar a cadeia econômica gerada pela produção de cana-de-açúcar no município, aumentando e garantindo a geração de empregos e arrecadação de tributos.

A matéria que acaba com o limite de área plantada de cana em Uberaba não estava na pauta original da sessão extraordinária, publicada no dia 6 de julho. O projeto foi inserido de última hora, por meio de expediente publicado no Porta-Voz de sexta-feira (8). Também foi incluída para votação na reunião de amanhã uma proposta do Executivo para autorização de doação de área e concessão de incentivos à empresa Aço Forte.