Simões propõe redução da alíquota do IPVA, mas Cleitinho que decidirá
O governador Mateus Simões (PSD) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei que autoriza a redução de até 75% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta deixa nas mãos do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), a definição do percentual de desconto, uma das principais promessas de sua campanha.
O texto foi encaminhado nessa sexta-feira (16) e permite que a redução seja feita por decreto, sem necessidade de nova lei. A medida também prevê que os municípios recebam integralmente os valores a que têm direito na divisão da arrecadação do imposto. Atualmente, metade do IPVA fica com a Prefeitura onde o veículo está registrado.
Na justificativa, Simões afirma que o objetivo é permitir que o sucessor implemente a redução já no primeiro ano de mandato. Como o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro, a iniciativa busca viabilizar a mudança para o próximo exercício.
Pela legislação atual, carros, utilitários e caminhonetes pagam alíquota de 4% em Minas Gerais. Com o corte máximo previsto no projeto, o percentual cairia para 1%. Nesse cenário, o proprietário de um veículo avaliado em R$50 mil passaria de R$2 mil para R$500 de imposto.
O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões da Assembleia, incluindo a de Constituição e Justiça e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votado em dois turnos no plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do governador.
A proposta chega após críticas públicas de Cleitinho a Simões, a quem acusou de articular medidas antes da posse. Nos bastidores, a expectativa é de que o texto encontre apoio entre os deputados. A decisão final sobre o tamanho do desconto, porém, caberá ao futuro governador, que também terá de avaliar o impacto da redução nas contas públicas.
A previsão é de que Minas Gerais e os municípios arrecadem juntos cerca de R$14,69 bilhões com o IPVA no próximo ano.
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