Procuradoria Geral do Município tem prazo de 10 dias úteis para julgamento de processo administrativo aberto contra a Líder
Procuradoria Geral do Município tem prazo de 10 dias úteis para julgamento de processo administrativo aberto contra a Líder. Ônibus da empresa foi apreendido na semana passada por ausência de credenciamento junto à Secretaria de Trânsito e transporte irregular de cadeirantes. A Prefeitura suspendeu o contrato com a concessionária até concluir a apuração do caso. Após a abertura do processo administrativo, a Líder teve prazo até segunda-feira (10) para apresentar defesa à Procuradoria. No entanto, o titular da pasta, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, informa que nenhum documento foi protocolado no departamento até ontem. Com isso, a equipe responsável pela sindicância prosseguirá com a análise da denúncia para emitir o posicionamento final. O grupo tem 10 dias úteis para concluir o julgamento. “A empresa pode ser submetida desde a uma advertência formal até a rescisão do contrato”, informa. Procurado pela reportagem, o proprietário da Líder, Andrém Barsam, confirmou que a defesa não foi apresentada ao departamento jurídico e justificou que a medida não era necessária porque a situação do veículo apreendido já estava regularizada perante a Secretaria de Trânsito. Segundo ele, também foi realizada a instalação de mais cintos de segurança para eliminar a necessidade do uso de cordas de fixação nas cadeiras de rodas. Barsam aguarda o parecer da Prefeitura para verificar o que será decidido em relação ao contrato de prestação de serviços para a Secretaria de Desenvolvimento Social. A empresa é a locatária de um ônibus escolar destinado ao transporte de cadeirantes.