Sindicato aciona MP contra demissão de secretários para acerto

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) reagiu à exoneração em massa, a pedido, de quase a totalidade dos secretários, subsecretários e superintendentes da Prefeitura, a título de garantir os acertos dos colaboradores de primeira hora do Governo Anderson Adauto. A entidade, que amargou várias derrotas ao longo dos últimos quatro anos nas negociações com o Executivo, a mais recente envolvendo a recusa ao pagamento do abono natalino de 2012 sob a justificativa de falta de dinheiro, taxou a medida como uma ofensa.

“Trata-se de uma afronta explícita aos preceitos legais do princípio da impessoalidade e da moralidade que devem nortear os atos da administração pública”, diz a direção do SSPMU, recém-reeleita para mais quatro anos de mandato, que serão exercidos durante a administração Paulo Piau (prefeito eleito pelo PMDB).

Ante aos fatos, a entidade acionou o Ministério Público Estadual ao qual encaminhou, na manhã de ontem, oficio n° 307/2012 solicitando que sejam apuradas responsabilidades e tomadas providências contra a forma e os motivos que envolvem o pedido de exoneração, em massa, dos ocupantes dos cargos de 1º e 2º escalões da Prefeitura de Uberaba. O acerto com o grupo, segundo informou o então secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, será de R$700 mil, incluindo o pagamento do 13º que será liberado dia 20 de dezembro.

“Estamos espantados com tamanho desrespeito em relação aos servidores públicos municipais”, disse o SSPMU em nota de repúdio divulgada também na manhã de ontem. Isto porque, com esse montante, seria possível pagar ao menos metade (R$100,00) do valor acordado para o abono natalino, conforme previsto no orçamento deste ano, mas que não foi quitado.

Além disso, a diretoria do Sindicato acrescenta que se encontra em seu poder uma série de queixas de ex-servidores, que tiveram os contratos vencidos, foram exonerados e ou aposentados, e não conseguiram receber os valores de suas rescisões. E mais: a administração deve o pagamento de férias-prêmio aos funcionários de carreira. “A média, no atual governo, para a liberação das rescisões, é de 120 dias”, diz trecho da nota, onde também consta que nenhum outro governo atrasou tanto o acerto com os demitidos.

Para a diretoria do SSPMU, os secretários, subsecretários e superintendentes que foram exonerados 17 dias antes do final do governo deveriam ter colocado a mão na consciência e não se sujeitarem à proposta, à qual garante a eles o retorno à administração após o dia 20. “Convocamos as lideranças comunitárias, a imprensa, os eleitos para o próximo mandato, o povo de Uberaba, enfim, para repudiarem o que está acontecendo”, conclui o Sindicato. Através de sua assessoria de imprensa, o prefeito Anderson Adauto disse que não comentaria a nota do SSPMU.