Sindicato cobra envio à Câmara do projeto de reajuste dos servidores
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) cobrou, com urgência, o envio do projeto de lei que dispõe sobre o reajuste de 5,4% dos servidores municipais, assim como o desachatamento salarial com a correção das distorções salariais à Câmara Municipal de Uberaba (CMU). A entidade justificou que a reivindicação ocorre diante do atraso no encaminhamento da proposta pelo Poder Executivo, mesmo após a data-base da categoria, fixada no mês de março.
Em nota divulgada recentemente, a Secretaria Municipal de Administração (SAD) afirmou que o protocolo do projeto será feito em breve e não sofrerá qualquer impedimento em razão da Lei Eleitoral 9.504/1997.
A SAD ainda destacou, que o artigo 73, inciso VIII da Lei Eleitoral, diz que as restrições à concessão de revisão geral por agentes públicos estão vinculadas às eleições municipais, quando há disputa direta para cargos de prefeito e vereador. Em 2026, entretanto, as eleições ocorrerão em âmbito estadual e federal. Dessa forma, no entendimento do Executivo, não existe impedimento legal para a tramitação e votação do projeto de reajuste dos servidores.
A direção do SSPMU alega que a demora tem gerado grande preocupação entre os servidores, que já enfrentam perdas decorrentes da inflação acumulada no período. Ainda que o reajuste venha a ser concedido de forma retroativa, o SSPMU alerta que não há incidência de juros sobre esses valores, o que resulta em prejuízo financeiro direto para os trabalhadores.
A situação se torna ainda mais delicada diante do calendário legislativo. As últimas sessões da Câmara Municipal estão previstas para os dias 27, 28 e 29 de abril, o que para o sindicato reduz significativamente o tempo para apreciação do projeto. Caso a proposta seja enviada e votada apenas neste período, a tendência é que os servidores recebam o reajuste somente no mês de junho, juntamente com o salário de maio, ampliando ainda mais os prejuízos financeiros da categoria.
O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, disse que todo o processo de negociação foi conduzido dentro dos prazos adequados, incluindo a realização de assembleia da categoria e a formalização das reivindicações. Ele também afirmou que a situação é preocupante e exige providências imediatas. “O sindicato tem sido constantemente procurado por servidores apreensivos com a situação, sendo esta cobrança extremamente necessária”, diz.
A tesoureira Edna Saito ressalta que o cenário tem gerado insegurança e insatisfação entre os trabalhadores. “É fundamental que o projeto seja encaminhado com urgência, garantindo que o reajuste seja discutido e aprovado o mais breve possível”, completou.